Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
País/região do ato: Brasil
Revoga Decreto Executivo 64.196, de 24 de Abril de 2019  (do artigo 1º, os incisos II a VII e IX a XI; e do artigo 2º, os incisos IV e VII)